NÚCLEO 02 Pátria e República. Um governo provisório revolucionário (1910-1912)
Substituição do Código Administrativo de 1896, considerado demasiado centralizador, pelo Código Administrativo de 1878, o mais descentralizador do regime monárquico.
Proibido o juramento religioso nos actos civis.
Suspensão do bispo de Beja.
Suprimido o ensino da doutrina cristã nas escolas.
Suprimidos os dias santificados e mudança de nome de alguns feriados.
Lei do divórcio.
A bandeira foi adoptada na “Festa da Bandeira Nacional”.
Regulamento da greve e do "lock-out" da autoria de Brito Camacho, designado de “decreto burla” pelo mundo operário.
É instituído o casamento civil e são promulgadas as “Leis da Família”.
Regulamentação do descanso semanal obrigatório ao Domingo. Forte surto grevista.
Publicado o novo Código do Registo Civil, que veio instituir a obrigatoriedade do registo civil.
Lei do recrutamento universal.
Promulgação da Lei eleitoral.
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