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NÚCLEO 07
A Queda da República
e a Resistência Republicana

A Ditadura Militar
e a implantação
do Estado Novo
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1933

Entra em vigor a nova Constituição do Estado Novo.

Revolta republicana de Bragança contra a Ditadura. Estende-se a Braga, Vila Real e Chaves.

Criada, pelo Decreto-Lei n.º 22 992, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE).

1933

Entra em plena actividade o Tribunal Militar Especial, criado pelo Decreto n.º 23 203, destinado a julgar, de forma sumária ou excepcional, todos os opositores ao Estado Novo. Entre 1933 e 1945, este Tribunal Especial, em conjugação com a PVDE, será responsável pelo julgamento de cerca de dez mil opositores ao regime.

1939

Um grupo de cerca de 50 exilados, sob o comando de Jaime Cortesão e Jaime de Morais, atravessa os Pirenéus a pé, na sequência da derrota republicana da Catalunha.

Bernardino Machado e outros entregam ao ministro de Portugal em Paris uma declaração de tréguas, que ficará conhecida como “Declaração de Tours”.

1940

Algumas dezenas de opositores são amnistiados pelo Decreto-Lei n.º 30 484, no âmbito das “Comemorações dos Centenários”.

Os últimos resistentes regressam do exílio. Entre eles, estão Bernardino Machado, Jaime Cortesão, Jaime Morais e Agatão Lança. Foram presos à entrada em Portugal.